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INTERNACIONAL

China amplia orçamento militar e omite o termo ‘reunificação pacífica’ ao se referir a Taiwan

Aumento dos gastos com defesa mais uma vez vai superar o crescimento econômico projetado por Beijing para 2024

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Soldados chineses em treinamento, fevereiro de 2024 (Foto: eng.chinamil.com.cn/Li Mingxu)

Partido Comunista Chinês (PCC) decidiu aumentar novamente o orçamento de defesa nacional em 7,2% neste ano, repetindo assim a meta estabelecida em 2023. A decisão foi tomada durante as “Duas Sessões”, um evento legislativo anual no qual a elite política do país se reúne para estabelecer as metas políticas nacionais. As informações são da agência Reuters.

No ano ado, o orçamento militar da China foi de 1,67 trilhões de yuans (R$ 1,17 trilhões), o segundo maior do mundo, atrás somente dos EUA, que gastam cerca de três vezes essa quantia.

Porém, os valores chineses estabelecidos oficialmente são apenas uma fração do que o país efetivamente gasta com o Exército de Libertação Popular (ELP), vez que os números não consideram os investimentos em pesquisa e desenvolvimento e as compras de armas produzidas no exterior.

O novo aumento, anunciado nesta terça-feira (5), mantém a tendência do governo do presidente Xi Jinping, que tem a modernização do ELP como uma de suas principais plataformas. Para se ter ideia, em 2013, primeiro ano dele no poder, o orçamento de defesa era de 720 bilhões de yuans (R$ 495 bilhões em valores atuais).

Como resultado desse processo de modernização, o ELP ostenta hoje a segunda maior Marinha do mundo em numero de embarcações militares, atrás apenas da Rússia, e sua Força Aérea cresce rapidamente a ponto de rivalizar com qualquer potência. Já o Exército permanente chinês tem cerca de dois milhões de soldados e é o maior do mundo.

De quebra, o país atingiu em maio de 2023 a marca de 500 ogivas nucleares em seu arsenal, bem acima de projeções anteriores, de acordo com a Reuters. E não mostra qualquer sinal de desaceleração, com a meta de atingir 1,5 mil ogivas nucleares até o ano 2035, conforme projeção do Pentágono relatada pela agência Associated Press em novembro de 2022.

Com a modernização militar em mente, o orçamento de defesa no governo de X Jinping tem aumentado anualmente em um ritmo superior ao do crescimento econômico do país. Isso mais uma vez será registrado em 2024, com a meta de alavancar a economia em 5% neste ano, igualmente revelada na abertura das “Duas Sessões”.

A anexação de Taiwan

A corrida armamentista com os EUA é apenas uma justificativa indireta para o alto investimento militar chinês. Por trás desses números está Taiwan, uma questão territorial sensível para Beijing. A queda de braço com o Ocidente devido à pretensa autonomia da ilha gera um ambiente tenso, com a ameaça crescente de uma invasão pelo ELP a fim de anexar formalmente o território taiwanês.

Um novo sinal de alerta foi endereçada à ilha no evento legislativo, com a exclusão do termo “unificação pacífica” do relatório governamental de trabalho divulgado pelo primeiro-ministro Li Qiang. A abordagem hostil derruba inclusive uma manifestação de Xi no 20º Congresso do PCC, em outubro de 2022, quando prometeu que “continuaremos a lutar pela reunificação pacífica”.

Agora, o governo chinês parece mais alinhado com a segunda parte do discurso do presidente naquela oportunidade: “Nunca prometeremos renunciar ao uso da força. E nos reservamos a opção de tomar todas as medidas necessárias”, disse ele em 2022.

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Haddad confirma IR de 17,5% sobre rendimentos de aplicações

Ministro classificou como prudentes falas de Hugo Motta sobre pacote

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As medidas de compensação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incluirão uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações, confirmou nesta terça-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“A média da tributação das aplicações financeiras já é 17,5%. Então, nós estamos fixando uma alíquota para todas as aplicações financeiras no mesmo patamar. Hoje ela vai de 15% [para aplicações de até dois anos] a 22,5% [para aplicações de longo prazo]”, disse Haddad, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro também citou na reunião uma alta de 15% para 20% no Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio (J). Embora a medida tenha sido rejeitada em 2023 pelo Congresso, Haddad disse que o tema foi incluído no pacote por sugestão de parlamentares.

Por cerca de duas horas, Haddad explicou a Lula as propostas acertadas com líderes partidários na reunião de domingo (8)Segundo o ministro, os textos das propostas foram encaminhados à Casa Civil antes do envio ao Congresso Nacional.

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Segundo Haddad, o governo também pretende enviar um projeto de lei complementar para reduzir em 10% as isenções fiscais num segundo momento. O modelo do corte, explicou o ministro, ainda será definido pelo Congresso. Em relação às medidas de contenção de despesas, o ministro disse que elas serão discutidas por uma comissão de líderes partidários, com participação de integrantes da equipe econômica.

Prudência

Sobre a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que o Congresso Nacional não se compromete a aprovar o pacote para compensar a alta do IOF, Haddad disse ver como prudente a avaliação do parlamentar.

“Uma fala de prudência, lá não estavam os 513 parlamentares. Como é que ele pode tomar uma decisão de aprovar ou não sem ouvir as bancadas?”, questionou Haddad. “Entendo que o Congresso Nacional queira primeiro ouvir e depois, ao longo da tramitação da medida provisória, fazer as suas ponderações”, acrescentou.

Ao fim da reunião de domingo, que durou cinco horas, Haddad, Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciaram uma medida provisória com a elevação de receitas que permitam compensar parcialmente a elevação do IOF. O debate sobre cortes estruturais de despesas, no entanto, ficou para um segundo momento diante da falta de consenso entre o governo e os líderes partidários.

As propostas acertadas com o Congresso são as seguintes:

  • Aumento da taxação do faturamento das bets (empresas de apostas esportivas) de 12% para 18%;
  • Elevação de 9% para 15% as alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre fintechs e corretoras.
  • Fim de isenção de Imposto de Renda sobre títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito Agrícola (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), que arão a pagar 5%.

O ministro evitou dar estimativas de quanto o governo pretende arrecadar com as medidas. Disse apenas que os cálculos ainda estão sendo fechados.

Contenção de gastos

Em relação às medidas de contenção de despesas, o ministro da Fazenda disse que o Congresso se reunirá com a área econômica para “enfrentar” esse debate. Segundo o ministro, será formada uma comissão de líderes para discutir os gastos primários.

“[Pretendemos] fazer um inventário do que já foi proposto, do que é politicamente viável, do que as pessoas estão querendo enfrentar, dos debates que os deputados e senadores querem enfrentar e vamos dar o e técnico para uma melhor conformação da medida possível”, declarou.

Na reunião com os parlamentares no domingo, o ministro levou uma apresentação que mencionava uma explosão de gastos nos últimos anos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Benefício de Prestação Continuada (BPC), das emendas parlamentares, do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e das transferências para estados e municípios.

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