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ECONOMIA

Petrobras retoma processo de venda da UFN3

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A Petrobras retomou ontem (31) por meio de oportunidade de negócio (teaser) a venda da Unidade de Fertlizantes Nitrogenados III em Três Lagoas (UFN3). Para a operação a estatal contratou o Banco Bradesco como assessor financeiro exclusivo para realizar a transação envolvendo a venda de 100% da fábrica. A operação faz parte do plano de desinvestimento da estatal.

O teaser, que contém as principais informações sobre a oportunidade – inclusive a previsão de que o comprador se comprometa com a conclusão da planta – bem como os critérios de elegibilidade para a seleção de potenciais participantes, está disponível no site de relação com investidores da companhia.

Para participar do processo, um potencial comprador deve atender a pelo menos um dos critérios: patrimônio líquido superior a US$ 300 milhões; receita líquida igual ou superior à US$ 750 milhões ou caso seja player financeiro, possuir ativos sob gestão (AuM) superior a US$ 300 milhões.

Garantias

A reabertura do processo é consequência do cancelamento da negociação entre a Petrobras e a empresa russa Acron. Agora, a previsão é que a negociação possa ser fechada ainda neste ano para que as obras sejam retomadas em 2024.

Os termos do processo de venda seguem as reivindicações feitas pelo governador do Estado Reinaldo Azambuja em viagem no início de maio ao Rio de Janeiro em reunião com a diretoria da estatal.

Na reunião, ainda estavam presentes o titular da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Jaime Verruck e a deputada federal e ex-ministra da Pecuária e Agricultura, Tereza Cristina Corrêa.

No encontro com a diretoria da estatal, a comitiva sul-mato-grossense sugeriu que o edital de venda da fábrica determinasse que o comprador utilize o Gás Natural Liquefeito (GNL) da Petrobras como matéria prima para a produção dos fertilizantes nitrogenados.

“É importante resolver essa equação do gás. Por isso fizemos essa proposta da opção da compra do combustível”, ressaltou Jaime Verruck.

Outro ponto acatado no processo de venda pela Petrobras foi o cronograma para que isso se resolvesse dentro de 2022 para que no próximo ano pudessem ser retomadas as obras da fábrica.

Segundo o governador, várias empresas estão interessadas na compra da unidade e que algumas já entraram em contato com governo do Estado para obter informações sobre os incentivos fiscais concedidos para a indústria.

Regras

A capacidade projetada de produção de ureia e amônia de 3.600 t/dia e 2.200 t/dia, respectivamente.

A capacidade de produção de ureia representaria aproximadamente 20% do consumo aparente de ureia brasileiro em 2020.

O compromisso de conclusão da UFN-III pelo Potencial Comprador é obrigatório e não negociável. A Petrobras oferecerá um contrato de fornecimento de gás natural à UFN-III no âmbito da transação. O Potencial Comprador terá a opção de firmar esse contrato com a Petrobras ou buscar outra solução.

Histórico

A construção da UFN3 em Três Lagoas teve início em 2011 e a obra foi paralisada em dezembro de 2014 com 81% de conclusão, após a Petrobras romper o contrato com o consórcio responsável pela obra. A estatal colocou a UFN3 à venda em setembro de 2017, alegando que não tinha mais interesse em seguir no segmento de fertilizantes.

Neste ano, uma empresa russa manifestou interesse na compra da fábrica. Negociações foram iniciadas, mas não concluídas porque o plano de negócios proposto pelo potencial comprador queria rebaixar a fábrica para uma indústria misturadora de fertilizantes, que não teve aprovação do governo do Estado.

Rosana Siqueira, Semagro

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ECONOMIA

Governo prepara MP para recalibrar IOF e aumentar arrecadação

Bets também serão tema da medida provisória, anunciada por Haddad

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O governo federal enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) voltada para o mercado financeiro, anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite deste domingo (8), depois de reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

“É uma medida que corrige distorções no sistema de crédito, na cobrança de impostos de rendimentos sobre títulos e temas afins. Inclusive vai entrar um aspecto na questão das bets”, disse Haddad. “O que essa medida provisória vai nos permitir? Recalibrar o decreto do IOF [Imposto sobre Operações Financeiras], fazendo com que sua dimensão regulatória seja o foco da nova versão e possamos reduzir as alíquotas previstas no decreto original, que vai ser reformado conjuntamente”.

Entre as mudanças, segundo Haddad, está o fim da parte fixa do risco sacado e a recalibração da parte diária. “Todos os itens [do decreto de mudança do IOF] vão ser revistos”, disse.

O ministro afirmou ainda que a MP ará a cobrar tributo de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das empresas de apostas (ou seja, sobre a diferença entre o que as bets arrecadam e aquilo que elas pagam de prêmio), em vez dos 12% cobrados atualmente. Além disso, a medida tributará títulos que hoje são isentos, como LCA e LCI, em 5%.

“Eles [esses títulos] continuarão a manter uma distância grande em relação aos títulos públicos em geral [em termos de taxação], mas não permanecerão mais isentos, porque estão criando uma distorção no mercado de crédito no Brasil, inclusive com dificuldades para o Tesouro Nacional”.

>>Entenda rejeição do mercado às mudanças na alíquota do IOF

A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) cobrada de instituições financeiras ará a ser de 15% ou 20%. A taxa de 9% não existirá mais.

Haddad explicou ainda que há um compromisso de reduzir gastos tributários em pelo menos 10% de natureza infraconstitucional e de conversar, com o Congresso, sobre gastos primários.

“A questão do gasto primário, tem muitas iniciativas que já mandamos para o Congresso. Algumas já estão em tramitação. O que nos dispusemos a fazer é fazer uma nova reunião sobre gasto primário, mas já tendo um das bancadas sobre os temas que vão ser enfrentados”.

O ministro explicou que mostrou ao Congresso as evoluções de despesas obrigatórias, contratadas no ado por governos, que hoje estão pressionando as receitas da União.

“São despesas contratadas quatro, cinco, seis anos atrás e que a conta está chegando sem que a fonte de financiamento dessa despesa tenha sido contratada no mesmo momento”, disse. “Às vezes eu vejo no jornal: ‘está tendo uma gastança’. Mas quando foi contratado o gasto? Qual era a previsibilidade que nós tínhamos?”

Congresso

O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que o decreto do IOF causou um grande incômodo no Congresso Nacional. “Tanto na Câmara como no Senado, o ambiente se tornou muito adverso a essa medida. E nós colocamos que essa medida precisaria ser revista. Com o governo, atendendo a posição do presidente do Senado e do presidente da Câmara, hoje trouxe essa alternativa, de que o decreto será refeito, com uma calibragem diminuindo de forma significativa seus efeitos”.

Brasília (DF), 29/05/2025 - Presidente da Câmara dos deputados, Hugo Motta, durante coletiva à imprensa após a reunião de lideres. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Brasília (DF), 29/05/2025 – Para o presidente da Câmara dos deputados, Hugo Motta, a MP traz uma compensação financeira para o governo, mas “muito menos danosa do que seria a continuidade do decreto do IOF”. Foto-arquivo:  Lula Marques/Agência Brasil

Segundo Motta, a MP traz uma compensação financeira para o governo, mas “muito menos danosa do que seria a continuidade do decreto do IOF, como foi proposto de forma inicial”.

O presidente da Câmara afirmou ainda que o Congresso fará, nos próximos dias, uma revisão das medidas de isenção fiscal, que segundo o governo federal, pode chegar a R$ 800 bilhões.

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