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INTERNACIONAL

“A Coreia do Norte é um inferno”, diz dissidente que cobra ação global contra os abusos no país

Homem que fugiu do país critica o Ocidente por priorizar a beligerância de Pyongyang e ignorar as questões de direitos humanos

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Um trem movimentado na estação de metrô de Kaeson, Pyongyang (Foto: Thomas Evans/Unsplash)

Nos últimos anos, a Coreia do Norte tem atraído as atenções do Ocidente em razão dos frequentes testes de mísseis realizados por suas forças armadas. Em meio à tensão, amplificada pela capacidade nuclear de Pyongyang, outra questão ficou em segundo plano: os abusos de direitos humanos. Em entrevista à rede Deutsche Welle (DW), três norte-coreanos que conseguiram fugir do país denunciaram os abusos do regime e cobraram uma ação global para ajudar os compatriotas presos injustamente no país.

“A Coreia do Norte é um inferno”, afirmou Jung Gwang-il, dissidente norte-coreano e presidente da organização humanitária No Chain, sediada em Seul, na Coreia do Sul. “É difícil para as pessoas do mundo exterior entender como é a situação na Coreia do Norte “.

Ele e outros dois compatriotas que fugiram denunciam os maus-tratos sobretudo contra prisioneiros políticos, invariavelmente detidos sob a acusação de manter algum tipo de relação com a Coreia do Sul ou seus cidadãos. Os três foram entrevistados em Estrasburgo durante um evento do Parlamento da União Europeia (UE), sediado na cidade sa.

“Os prisioneiros são tratados como sub-humanos. Existem vários tipos de centros de detenção no país”, declarou Jung, citando tortura com choques elétricos e espancamento como práticas habituais para obter confissões forçadas. “Em seguida, são transferidos para campos de prisioneiros políticos, onde são submetidos a mais de 18 horas de trabalhos forçados por dia”.

Segundo outra dissidente, que pediu anonimato por questões de segurança, aqueles que conseguem fugir do país rumo à Coreia do Sul são tratados como traidores pelo regime do Norte. “Mas não somos traidores. Saímos da Coreia do Norte porque a vida era difícil. Não podíamos comer direito e estávamos sujeitos à repressão política e econômica”, disse ela.

Armas antes, comida depois

O trio de dissidentes alega que o Ocidente age, de certa forma, exatamente como o regime ditatorial de Kim Jong-un, que coloca as questões militares acima do bem-estar da população. “O regime de Kim quer gastar dinheiro em seu programa nuclear e de mísseis e não em fornecer comida para seu povo”, diz Robert Collins, especialista em Coreia e consultor sênior da HRNK, ONG norte-americana que busca chamar a atenção do mundo para os abusos na Coreia do Norte.

Nesse sentido, sobram críticas inclusive para a ONU (Organização das Nações Unidas). “Já se aram dez anos desde que a Comissão de Inquérito da ONU sobre a Coreia do Norte foi estabelecida. Nada mudou nesses dez anos. Absolutamente nada”, disse Jung.

Greg Scarlatoiu, diretor executivo da HRNK, concorda com a análise. “O desafio antes, durante e depois da [formação da] Comissão de Inquérito da ONU é que os direitos humanos sempre são superados por outras questões: militares, nucleares, mísseis, segurança…”.

Michiel Hoogeveen, membro do Parlamento da UE, reforça o pedido dos dissidentes para que a questão humanitária seja mais debatida. “Não devemos esquecer os 25 milhões de pessoas que vivem lá, disse ele. “Apesar das discussões e engajamento da ONU, não estamos falando o suficiente sobre isso”.

Na visão de Jung, deve haver um objetivo comum entre as nações, que é levar o ditador ao banco dos réus. “Nos próximos dez anos, continuarei trabalhando para indiciar Kim Jong-un ao Tribunal Penal Internacional (TPI), como tenho feito nos últimos dez anos. Peço à comunidade internacional que apoie nossos esforços”, declarou.

Por Agencias Internacionais

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Haddad confirma IR de 17,5% sobre rendimentos de aplicações

Ministro classificou como prudentes falas de Hugo Motta sobre pacote

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As medidas de compensação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incluirão uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações, confirmou nesta terça-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“A média da tributação das aplicações financeiras já é 17,5%. Então, nós estamos fixando uma alíquota para todas as aplicações financeiras no mesmo patamar. Hoje ela vai de 15% [para aplicações de até dois anos] a 22,5% [para aplicações de longo prazo]”, disse Haddad, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro também citou na reunião uma alta de 15% para 20% no Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio (J). Embora a medida tenha sido rejeitada em 2023 pelo Congresso, Haddad disse que o tema foi incluído no pacote por sugestão de parlamentares.

Por cerca de duas horas, Haddad explicou a Lula as propostas acertadas com líderes partidários na reunião de domingo (8)Segundo o ministro, os textos das propostas foram encaminhados à Casa Civil antes do envio ao Congresso Nacional.

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Segundo Haddad, o governo também pretende enviar um projeto de lei complementar para reduzir em 10% as isenções fiscais num segundo momento. O modelo do corte, explicou o ministro, ainda será definido pelo Congresso. Em relação às medidas de contenção de despesas, o ministro disse que elas serão discutidas por uma comissão de líderes partidários, com participação de integrantes da equipe econômica.

Prudência

Sobre a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que o Congresso Nacional não se compromete a aprovar o pacote para compensar a alta do IOF, Haddad disse ver como prudente a avaliação do parlamentar.

“Uma fala de prudência, lá não estavam os 513 parlamentares. Como é que ele pode tomar uma decisão de aprovar ou não sem ouvir as bancadas?”, questionou Haddad. “Entendo que o Congresso Nacional queira primeiro ouvir e depois, ao longo da tramitação da medida provisória, fazer as suas ponderações”, acrescentou.

Ao fim da reunião de domingo, que durou cinco horas, Haddad, Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciaram uma medida provisória com a elevação de receitas que permitam compensar parcialmente a elevação do IOF. O debate sobre cortes estruturais de despesas, no entanto, ficou para um segundo momento diante da falta de consenso entre o governo e os líderes partidários.

As propostas acertadas com o Congresso são as seguintes:

  • Aumento da taxação do faturamento das bets (empresas de apostas esportivas) de 12% para 18%;
  • Elevação de 9% para 15% as alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre fintechs e corretoras.
  • Fim de isenção de Imposto de Renda sobre títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito Agrícola (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), que arão a pagar 5%.

O ministro evitou dar estimativas de quanto o governo pretende arrecadar com as medidas. Disse apenas que os cálculos ainda estão sendo fechados.

Contenção de gastos

Em relação às medidas de contenção de despesas, o ministro da Fazenda disse que o Congresso se reunirá com a área econômica para “enfrentar” esse debate. Segundo o ministro, será formada uma comissão de líderes para discutir os gastos primários.

“[Pretendemos] fazer um inventário do que já foi proposto, do que é politicamente viável, do que as pessoas estão querendo enfrentar, dos debates que os deputados e senadores querem enfrentar e vamos dar o e técnico para uma melhor conformação da medida possível”, declarou.

Na reunião com os parlamentares no domingo, o ministro levou uma apresentação que mencionava uma explosão de gastos nos últimos anos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Benefício de Prestação Continuada (BPC), das emendas parlamentares, do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e das transferências para estados e municípios.

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