INTERNACIONAL
China amplia orçamento militar e omite o termo ‘reunificação pacífica’ ao se referir a Taiwan
Aumento dos gastos com defesa mais uma vez vai superar o crescimento econômico projetado por Beijing para 2024

O Partido Comunista Chinês (PCC) decidiu aumentar novamente o orçamento de defesa nacional em 7,2% neste ano, repetindo assim a meta estabelecida em 2023. A decisão foi tomada durante as “Duas Sessões”, um evento legislativo anual no qual a elite política do país se reúne para estabelecer as metas políticas nacionais. As informações são da agência Reuters.
No ano ado, o orçamento militar da China foi de 1,67 trilhões de yuans (R$ 1,17 trilhões), o segundo maior do mundo, atrás somente dos EUA, que gastam cerca de três vezes essa quantia.
Porém, os valores chineses estabelecidos oficialmente são apenas uma fração do que o país efetivamente gasta com o Exército de Libertação Popular (ELP), vez que os números não consideram os investimentos em pesquisa e desenvolvimento e as compras de armas produzidas no exterior.
O novo aumento, anunciado nesta terça-feira (5), mantém a tendência do governo do presidente Xi Jinping, que tem a modernização do ELP como uma de suas principais plataformas. Para se ter ideia, em 2013, primeiro ano dele no poder, o orçamento de defesa era de 720 bilhões de yuans (R$ 495 bilhões em valores atuais).
Como resultado desse processo de modernização, o ELP ostenta hoje a segunda maior Marinha do mundo em numero de embarcações militares, atrás apenas da Rússia, e sua Força Aérea cresce rapidamente a ponto de rivalizar com qualquer potência. Já o Exército permanente chinês tem cerca de dois milhões de soldados e é o maior do mundo.
De quebra, o país atingiu em maio de 2023 a marca de 500 ogivas nucleares em seu arsenal, bem acima de projeções anteriores, de acordo com a Reuters. E não mostra qualquer sinal de desaceleração, com a meta de atingir 1,5 mil ogivas nucleares até o ano 2035, conforme projeção do Pentágono relatada pela agência Associated Press em novembro de 2022.
Com a modernização militar em mente, o orçamento de defesa no governo de X Jinping tem aumentado anualmente em um ritmo superior ao do crescimento econômico do país. Isso mais uma vez será registrado em 2024, com a meta de alavancar a economia em 5% neste ano, igualmente revelada na abertura das “Duas Sessões”.
A anexação de Taiwan
A corrida armamentista com os EUA é apenas uma justificativa indireta para o alto investimento militar chinês. Por trás desses números está Taiwan, uma questão territorial sensível para Beijing. A queda de braço com o Ocidente devido à pretensa autonomia da ilha gera um ambiente tenso, com a ameaça crescente de uma invasão pelo ELP a fim de anexar formalmente o território taiwanês.
Um novo sinal de alerta foi endereçada à ilha no evento legislativo, com a exclusão do termo “unificação pacífica” do relatório governamental de trabalho divulgado pelo primeiro-ministro Li Qiang. A abordagem hostil derruba inclusive uma manifestação de Xi no 20º Congresso do PCC, em outubro de 2022, quando prometeu que “continuaremos a lutar pela reunificação pacífica”.
Agora, o governo chinês parece mais alinhado com a segunda parte do discurso do presidente naquela oportunidade: “Nunca prometeremos renunciar ao uso da força. E nos reservamos a opção de tomar todas as medidas necessárias”, disse ele em 2022.


INTERNACIONAL
Haddad confirma IR de 17,5% sobre rendimentos de aplicações
Ministro classificou como prudentes falas de Hugo Motta sobre pacote

As medidas de compensação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incluirão uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações, confirmou nesta terça-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“A média da tributação das aplicações financeiras já é 17,5%. Então, nós estamos fixando uma alíquota para todas as aplicações financeiras no mesmo patamar. Hoje ela vai de 15% [para aplicações de até dois anos] a 22,5% [para aplicações de longo prazo]”, disse Haddad, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro também citou na reunião uma alta de 15% para 20% no Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio (J). Embora a medida tenha sido rejeitada em 2023 pelo Congresso, Haddad disse que o tema foi incluído no pacote por sugestão de parlamentares.
Por cerca de duas horas, Haddad explicou a Lula as propostas acertadas com líderes partidários na reunião de domingo (8). Segundo o ministro, os textos das propostas foram encaminhados à Casa Civil antes do envio ao Congresso Nacional.
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Segundo Haddad, o governo também pretende enviar um projeto de lei complementar para reduzir em 10% as isenções fiscais num segundo momento. O modelo do corte, explicou o ministro, ainda será definido pelo Congresso. Em relação às medidas de contenção de despesas, o ministro disse que elas serão discutidas por uma comissão de líderes partidários, com participação de integrantes da equipe econômica.
Prudência
Sobre a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que o Congresso Nacional não se compromete a aprovar o pacote para compensar a alta do IOF, Haddad disse ver como prudente a avaliação do parlamentar.
“Uma fala de prudência, lá não estavam os 513 parlamentares. Como é que ele pode tomar uma decisão de aprovar ou não sem ouvir as bancadas?”, questionou Haddad. “Entendo que o Congresso Nacional queira primeiro ouvir e depois, ao longo da tramitação da medida provisória, fazer as suas ponderações”, acrescentou.
Ao fim da reunião de domingo, que durou cinco horas, Haddad, Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciaram uma medida provisória com a elevação de receitas que permitam compensar parcialmente a elevação do IOF. O debate sobre cortes estruturais de despesas, no entanto, ficou para um segundo momento diante da falta de consenso entre o governo e os líderes partidários.
As propostas acertadas com o Congresso são as seguintes:
- Aumento da taxação do faturamento das bets (empresas de apostas esportivas) de 12% para 18%;
- Elevação de 9% para 15% as alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre fintechs e corretoras.
- Fim de isenção de Imposto de Renda sobre títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito Agrícola (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), que arão a pagar 5%.
O ministro evitou dar estimativas de quanto o governo pretende arrecadar com as medidas. Disse apenas que os cálculos ainda estão sendo fechados.
Contenção de gastos
Em relação às medidas de contenção de despesas, o ministro da Fazenda disse que o Congresso se reunirá com a área econômica para “enfrentar” esse debate. Segundo o ministro, será formada uma comissão de líderes para discutir os gastos primários.
“[Pretendemos] fazer um inventário do que já foi proposto, do que é politicamente viável, do que as pessoas estão querendo enfrentar, dos debates que os deputados e senadores querem enfrentar e vamos dar o e técnico para uma melhor conformação da medida possível”, declarou.
Na reunião com os parlamentares no domingo, o ministro levou uma apresentação que mencionava uma explosão de gastos nos últimos anos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Benefício de Prestação Continuada (BPC), das emendas parlamentares, do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e das transferências para estados e municípios.



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