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INTERNACIONAL

Quando o caos irrompeu no Equador, a ele se seguiu a desinformação

Artigo questiona determinadas medidas do presidente Daniel Noboa e cita o pânico generalizado como uma ameaça à nação sul-americana

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Daniel Noboa no Palácio de Carondelet, 23 de novembro de 2023 (Foto: presidência do Equador/Flickr)

Uma das mais terríveis ondas de violência na história moderna do Equador começou em 7 de janeiro. Em rápida sucessão, dois líderes de gangues presos escaparam, tumultos eclodiram nas principais prisões do país e bombas explodiram em diversas cidades. Uma rede nacional de televisão foi invadida por homens armados mascarados durante uma transmissão ao vivo. Pouco mais de uma semana depois, o promotor que investigava o ataque foi baleado e morto. Mais de 20 pessoas foram mortas no tumulto.

Observando o caos se desenrolar em seus telefones e televisões, os equatorianos foram dominados por um medo desconhecido. As ruas de Guayaquil, a maior cidade, e de Quito, a capital, estavam quase vazias, pois os cidadãos foram aconselhados a ficar em casa. O novo presidente, Daniel Noboa, declarou estado de emergência por 60 dias e depois declarou rapidamente que o país se encontrava num “conflito armado interno”, uma medida que permitiu ao Exército patrulhar as ruas e assumir o controle das prisões.

Mas havia outra dimensão perturbadora na crise. À medida que todos estes acontecimentos assustadores e muito reais ocorriam, uma enorme onda de desinformação nas redes sociais desorientou ainda mais a nação. A onda de notícias falsas, juntamente com a explosão da violência das gangues e as extensas medidas de segurança do governo, levantaram questões preocupantes sobre o futuro de um país que era, até há poucos anos, amplamente considerado pacífico.

A violência deste mês não surgiu do nada. O Equador tem lutado contra um aumento do crime organizado. Desde 2021, os confrontos mortais entre gangues nas prisões tornaram-se comuns, assim como as acusações de que funcionários do governo, militares e políticos estão envolvidos no tráfico de drogas. O meu país detém agora a infeliz distinção de ser a nação mais mortífera da região, com uma média de cerca de 40 homicídios por cem mil habitantes, estatística sombria que inclui o candidato presidencial Fernando Villavicencio, que foi assassinado pouco antes das eleições do ano ado.

Este espasmo de violência começou em uma manhã de segunda-feira com a notícia da fuga da prisão de Adolfo Macías, mais conhecido como Fito, líder de uma das muitas poderosas gangues criminosas do Equador. Naquela noite, foram relatados ataques de gangues em diversas cidades, além de sequestros de dezenas de agentes penitenciários. Na manhã de terça-feira, espalhou-se a notícia de que Colón Pico, líder de outra gangue, também havia fugido da prisão.

Foi uma série de acontecimentos alarmantes, mas a difusão de notícias falsas que se seguiu retratou uma situação exagerada de caos quase total, inflamando o pânico. A desinformação não é novidade no Equador; como qualquer outro país, temos de analisar a nossa quota-parte de informações falsas online. Mas isto foi diferente, pois a inundação tornou difícil distinguir entre reportagens legítimas e rumores puros num momento de crise. Embora ainda não esteja claro se quem, se alguém em particular, estava por trás dos relatos falsos, durante algumas horas pareceu impossível distinguir entre fato e ficção, ou discernir objetivamente a gravidade da situação.

Um utilizador das redes sociais relatou erroneamente um tiroteio perto do palácio presidencial. Outro alertou falsamente sobre a tomada de controle de uma estação de metrô em Quito, e outro sugeriu incorretamente que homens armados mascarados haviam invadido uma universidade e um hospital. Até o final daquela semana, as autoridades municipais disseram que 53 incidentes violentos relacionados a gangues haviam sido relatados em todo o país, mas apenas 18 foram comprovados.

Em meio à cascata de fatos e ficção surgiram os decretos de emergência do presidente. Embora os presidentes anteriores tenham sido criticados por declararem regularmente estados de emergência, Noboa quase não enfrentou resistência por parte dos seus oponentes políticos. Um de seus antecessores, Rafael Correa, inicialmente ofereceu seu “apoio total e ir”. A líder da principal oposição legislativa, María Paula Romo, observou que tinha algumas dúvidas sobre as medidas do Sr. Noboa, mas sublinhou que nós, como nação, somos obrigados a apoiar o presidente neste momento incerto.

No geral, a reação tanto nos círculos políticos como na sociedade civil ao conjunto de medidas de segurança do Sr. Noboa para conter a crise – e expandir seu poder executivo – tem sido preocupantemente silenciosa numa região onde outros países estão começando a abdicar das liberdades pessoais em troca de segurança pessoal.

Noboa já estava caminhando nessa direção antes da violência generalizada de 8 de janeiro. Quatro dias antes, ele havia anunciado planos para construir duas grandes prisões de segurança máxima e introduzir outras medidas de segurança para controlar as gangues, citando o sucesso da abordagem semelhante de El Salvador no combate ao crime. E, embora seja verdade que o presidente salvadorenho, Nayib Bukele, tem um índice de aprovação altíssimo, em grande parte devido a essas ações, há um lado obscuro na estratégia: de acordo com várias organizações de direitos humanos, o governo do Sr. Bukele cometeu uma série de violações que ameaçam os direitos fundamentais, tais como a utilização indevida do sistema de justiça criminal, o abuso de prisioneiros e as restrições ao espaço cívico.

Quando a violência no Equador eclodiu neste mês, eu também fui levado pelo pânico. Eu estava em Quito quando vi relatos online de tiroteios perigosamente perto da minha casa. Corri para a área, mas quando cheguei descobri que nada estava acontecendo. Apenas medo. Embora, como jornalista, esteja habituado a fazer pausas para verificar informações, levei ao pé da letra as reportagens que vi, como tantas outras. E, como tantos outros, eu estava com medo.

Eu ainda estou. Estou preocupado com a desinformação que continua a se infiltrar nas redes sociais e estou preocupado com a nova abordagem do Sr. Noboa à segurança. Mais de três mil pessoas foram presas desde 9 de janeiro. A polícia até divulgou imagens de alguns detidos apenas de cueca , lembrando imagens das infames megaprisões do Sr. Bukele. As ações do governo no rescaldo daquela semana sangrenta devem preocupar todos numa região que enfrenta ameaças à democracia e onde as notícias falsas podem desviar a atenção das histórias reais que poderiam moldar o futuro das nossas nações.

O Equador enfrenta uma ameaça existencial representada por gangues de narcotráfico que exigirá um esforço coletivo para ser superada. Mas esta unidade não pode ser produto do medo e da desinformação. A circulação de desinformação que ocorreu naquela semana, e que continuamos a ver hoje, deve servir como um lembrete a todos os equatorianos e ao mundo para permanecerem cautelosos, para que ninguém, criminoso ou político, seja capaz de explorar a nossa legítima indignação em favor do caos ou do enfraquecimento da democracia.

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Haddad confirma IR de 17,5% sobre rendimentos de aplicações

Ministro classificou como prudentes falas de Hugo Motta sobre pacote

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As medidas de compensação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incluirão uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações, confirmou nesta terça-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“A média da tributação das aplicações financeiras já é 17,5%. Então, nós estamos fixando uma alíquota para todas as aplicações financeiras no mesmo patamar. Hoje ela vai de 15% [para aplicações de até dois anos] a 22,5% [para aplicações de longo prazo]”, disse Haddad, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro também citou na reunião uma alta de 15% para 20% no Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio (J). Embora a medida tenha sido rejeitada em 2023 pelo Congresso, Haddad disse que o tema foi incluído no pacote por sugestão de parlamentares.

Por cerca de duas horas, Haddad explicou a Lula as propostas acertadas com líderes partidários na reunião de domingo (8)Segundo o ministro, os textos das propostas foram encaminhados à Casa Civil antes do envio ao Congresso Nacional.

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Segundo Haddad, o governo também pretende enviar um projeto de lei complementar para reduzir em 10% as isenções fiscais num segundo momento. O modelo do corte, explicou o ministro, ainda será definido pelo Congresso. Em relação às medidas de contenção de despesas, o ministro disse que elas serão discutidas por uma comissão de líderes partidários, com participação de integrantes da equipe econômica.

Prudência

Sobre a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que o Congresso Nacional não se compromete a aprovar o pacote para compensar a alta do IOF, Haddad disse ver como prudente a avaliação do parlamentar.

“Uma fala de prudência, lá não estavam os 513 parlamentares. Como é que ele pode tomar uma decisão de aprovar ou não sem ouvir as bancadas?”, questionou Haddad. “Entendo que o Congresso Nacional queira primeiro ouvir e depois, ao longo da tramitação da medida provisória, fazer as suas ponderações”, acrescentou.

Ao fim da reunião de domingo, que durou cinco horas, Haddad, Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciaram uma medida provisória com a elevação de receitas que permitam compensar parcialmente a elevação do IOF. O debate sobre cortes estruturais de despesas, no entanto, ficou para um segundo momento diante da falta de consenso entre o governo e os líderes partidários.

As propostas acertadas com o Congresso são as seguintes:

  • Aumento da taxação do faturamento das bets (empresas de apostas esportivas) de 12% para 18%;
  • Elevação de 9% para 15% as alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre fintechs e corretoras.
  • Fim de isenção de Imposto de Renda sobre títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito Agrícola (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), que arão a pagar 5%.

O ministro evitou dar estimativas de quanto o governo pretende arrecadar com as medidas. Disse apenas que os cálculos ainda estão sendo fechados.

Contenção de gastos

Em relação às medidas de contenção de despesas, o ministro da Fazenda disse que o Congresso se reunirá com a área econômica para “enfrentar” esse debate. Segundo o ministro, será formada uma comissão de líderes para discutir os gastos primários.

“[Pretendemos] fazer um inventário do que já foi proposto, do que é politicamente viável, do que as pessoas estão querendo enfrentar, dos debates que os deputados e senadores querem enfrentar e vamos dar o e técnico para uma melhor conformação da medida possível”, declarou.

Na reunião com os parlamentares no domingo, o ministro levou uma apresentação que mencionava uma explosão de gastos nos últimos anos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Benefício de Prestação Continuada (BPC), das emendas parlamentares, do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e das transferências para estados e municípios.

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