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INTERNACIONAL

Rússia não poupa esforços para ter de volta seus espiões, mas larga à própria sorte os estrangeiros recrutados

Agentes russos em países estrangeiros ganham e diplomático e logístico para fugir, deixando aos agentes duplos a missão de encarar a Justiça

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Vladimir Putin: servir ao presidente da Rússia nem sempre é bom negócio Foto: WikiCommons)

O STF (Superior Tribunal Federal) é atualmente palco de uma batalha judicial envolvendo a Rússia, que usa um mandado de prisão como argumento para pedir a extradição de Sergey Vladimirovich Cherkasov. O Judiciário brasileiro resiste à pressão de Moscou e argumenta que o indivíduo, suspeito de ser um espião, responde a processo criminal no Brasil e seguirá por aqui ao menos até o fim dos trâmites. O caso ilustra não apenas o alcance da inteligência russa, mas também a cautela do Kremlin para evitar que seus agentes sejam expostos. Para tanto, eles recebem apoio diplomático e logístico mundo afora, um e que não se estende aos muitos agentes duplos desmascarados nos últimos anos. Estes acabam ignorados pelo governo russo e não raramente precisam enfrentar sozinhos a Justiça de seus próprios países.

A Europa tem sido particularmente afetada pela ação dos espiões russos. Nos últimos anos, centenas de supostos diplomatas a serviço de Moscou foram expulsos por países do continente sob a justificativa de que eram, na verdade, agentes de inteligência protegidos pelo manto da diplomacia. Paralelamente, não param de surgir casos de autoridades locais acusadas de colaborar com Moscou, um problema que parece afetar especialmente as nações bálticas e a Alemanha.

No final de março, promotores de Justiça alemães formalizaram a acusação contra uma autoridade militar local por tentar ar informações secretas à inteligência russa. Identificado apenas como Thomas H., o indivíduo está preso desde agosto.

Casos assim são quase rotineiros na Alemanha. Em janeiro do ano ado, um homem identificado como Arthur E. foi acusado de ar informações à inteligência russa, segundo a rede BBC. Antes disso, em outubro de 2022, o Ministério do Interior alemão anunciou a demissão de Arne Schoenbohm, chefe do Departamento Federal de Segurança da Informação, devido à proximidade dele com a Rússia, embora não tenha sido acusado de espionagem.

Schoenbohm, além de perder o emprego, vem sendo investigado, e um processo judicial contra ele não está descartado. Já Thomas H. e Arthur E. enfrentam a Justiça local, e casos de traição como estes podem render penas que se aproximam dos dez anos de prisão. Terão, porém, que lutar pela liberdade por seus próprios meios, vez que Moscou, ao menos publicamente, não oferece qualquer e eles. Sequer se manifestou sobre cada caso para negar os relacionamentos.

Casos semelhantes foram registrados nos países bálticos, onde a inteligência de Moscou marca forte presença, muitas vezes cooptando importantes autoridades estatais. Na Estônia, Hermann Simm, ex-chefe do Departamento de Segurança do Ministério da Defesa, foi condenado por espionagem a favor da Rússia, mesmo destino de Raivo Susi, um empresário do setor de aviação julgado e sentenciado.

Na Letônia, quem tem agora que se entender com o Judiciário após servir ao governo russo é Tatjana Zdanoka, membro do Parlamento Europeu representando Riga. Um caso semelhante ao do ex-ministro do Interior Janis Adamsons, condenado em novembro de 2023 a oito anos de prisão por espionagem. Mais uma vez, do lado da Rússia, apenas silêncio.

A indiferença em relação aos agentes duplos contrasta com o tratamento destinado aos espiões de origem russa. O Kremlin não chega a se pronunciar publicamente sobre o fato de que seus agentes foram desmascarados, respeitando assim a cartilha da boa espionagem. Embora discreto com as palavras, o governo do presidente Vladimir Putin não economiza nas ações.

Quando Cherkasov foi preso no aeroporto de Guarulhos, em abril de 2022, usando a falsa identidade de Victor Muller Ferreira, o então advogado dele entrou com pedido de habeas corpus para tentar libertá-lo. Fez, ainda, um solicitação incomum, para que o acusado fosse transferido das instalações da Polícia Federal (PF) para o Consulado da Rússia. Ali ficaria detido mediante a promessa de comparecer aos procedimentos legais estabelecidos, sob argumento de que havia contra ele um mandado de prisão pendente também na Rússia.

A situação lembra a do empresário russo Artem Uss, preso em outubro de 2022 na Itália a pedido da Justiça norte-americana. Na ocasião, um tribunal de Moscou emitiu contra o russo um mandado de prisão que mais tarde mostrou-se fajuto. A medida visava a impedir a extradição para os EUA recém-aprovada por uma corte de Milão. Mais tarde, Uss fugiu das autoridades italianas, possivelmente com apoio da inteligência russa, e atualmente acredita-se que esteja seguro em seu país natal.

Outros notórios agentes russos devidamente identificados não precisaram de e diplomático ou logístico para fugir. Alexander Mishkin e Anatoly Chepiga, acusados de envenenar o agente duplo Sergei Skripal e a filha dele, Yulia, em maio de 2018, na Inglaterra, conseguiram deixar o país depois do crime. Moscou jamais itiu ligação com o caso, mas mostrou consideração por seus agentes promovendo-os a  “representantes do Kremlin” em diferentes regiões da Rússia.

Antes mesmo dos envenenamentos, em 2014, Putin já os havia condecorado com o prêmio “Heróis da Rússia”, o mais importante do país, por suas atuações em uma operação secreta na República Tcheca e na Bulgária. Em seguida, teriam recebido apartamentos em áreas nobres de Moscou.

A relação de ambos com o Kremlin é notória. Registros telefônicos indicam que os agentes mantinham contato frequente com o gabinete do ministro das Relações Exteriores Sergei Lavrov, tanto antes quanto depois do ataque a Skripal. Um sinal de que Putin os tem em alta conta, bem diferente da indiferença dedicada aos muitos agentes estrangeiros largados à própria sorte após servirem ao presidente russo.

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Haddad confirma IR de 17,5% sobre rendimentos de aplicações

Ministro classificou como prudentes falas de Hugo Motta sobre pacote

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As medidas de compensação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incluirão uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações, confirmou nesta terça-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“A média da tributação das aplicações financeiras já é 17,5%. Então, nós estamos fixando uma alíquota para todas as aplicações financeiras no mesmo patamar. Hoje ela vai de 15% [para aplicações de até dois anos] a 22,5% [para aplicações de longo prazo]”, disse Haddad, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro também citou na reunião uma alta de 15% para 20% no Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio (J). Embora a medida tenha sido rejeitada em 2023 pelo Congresso, Haddad disse que o tema foi incluído no pacote por sugestão de parlamentares.

Por cerca de duas horas, Haddad explicou a Lula as propostas acertadas com líderes partidários na reunião de domingo (8)Segundo o ministro, os textos das propostas foram encaminhados à Casa Civil antes do envio ao Congresso Nacional.

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Segundo Haddad, o governo também pretende enviar um projeto de lei complementar para reduzir em 10% as isenções fiscais num segundo momento. O modelo do corte, explicou o ministro, ainda será definido pelo Congresso. Em relação às medidas de contenção de despesas, o ministro disse que elas serão discutidas por uma comissão de líderes partidários, com participação de integrantes da equipe econômica.

Prudência

Sobre a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que o Congresso Nacional não se compromete a aprovar o pacote para compensar a alta do IOF, Haddad disse ver como prudente a avaliação do parlamentar.

“Uma fala de prudência, lá não estavam os 513 parlamentares. Como é que ele pode tomar uma decisão de aprovar ou não sem ouvir as bancadas?”, questionou Haddad. “Entendo que o Congresso Nacional queira primeiro ouvir e depois, ao longo da tramitação da medida provisória, fazer as suas ponderações”, acrescentou.

Ao fim da reunião de domingo, que durou cinco horas, Haddad, Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciaram uma medida provisória com a elevação de receitas que permitam compensar parcialmente a elevação do IOF. O debate sobre cortes estruturais de despesas, no entanto, ficou para um segundo momento diante da falta de consenso entre o governo e os líderes partidários.

As propostas acertadas com o Congresso são as seguintes:

  • Aumento da taxação do faturamento das bets (empresas de apostas esportivas) de 12% para 18%;
  • Elevação de 9% para 15% as alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre fintechs e corretoras.
  • Fim de isenção de Imposto de Renda sobre títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito Agrícola (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), que arão a pagar 5%.

O ministro evitou dar estimativas de quanto o governo pretende arrecadar com as medidas. Disse apenas que os cálculos ainda estão sendo fechados.

Contenção de gastos

Em relação às medidas de contenção de despesas, o ministro da Fazenda disse que o Congresso se reunirá com a área econômica para “enfrentar” esse debate. Segundo o ministro, será formada uma comissão de líderes para discutir os gastos primários.

“[Pretendemos] fazer um inventário do que já foi proposto, do que é politicamente viável, do que as pessoas estão querendo enfrentar, dos debates que os deputados e senadores querem enfrentar e vamos dar o e técnico para uma melhor conformação da medida possível”, declarou.

Na reunião com os parlamentares no domingo, o ministro levou uma apresentação que mencionava uma explosão de gastos nos últimos anos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Benefício de Prestação Continuada (BPC), das emendas parlamentares, do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e das transferências para estados e municípios.

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